Frequentemente destacado como um dos principais motivos para o registro formal de qualquer empresa no Brasil, está a emissão da Nota Fiscal. A autorização para emitir Notas Fiscais é uma das etapas finais para o registro de uma entidade legal no Brasil. O NotaNet é um dos vários programas que pode facilitar a emissão de notas fiscais.

O que é uma nota fiscal?

Nota fiscal é um documento oficial que comprova a existência de um ato comercial, seja na compra ou venda de bens ou na prestação de serviços. Tradicionalmente, esse modelo de documento era pré-impresso pelas gráficas na forma de blocos, incluindo informações sobre a empresa como nome, endereço, CNPJ etc., e também com uma série de números para identificar cada Nota Fiscal.

Isso está sendo gradualmente substituído pela emissão da Nota Fiscal online. Com as entradas online, todas as transações são diretamente reportadas ao governo, deixando pouco espaço para a possibilidade de sonegação de impostos.

Simplificando, a NF-e é a Nota Fiscal emitida online. A NF-e permite a comunicação em tempo real de todas as transações à Secretaria da Fazenda ou Sefaz, órgão do governo estadual responsável pela tributação e receita.

O que é o NotaNet?

O NotaNet é uma plataforma da web criada pelo UOL, a mesma que empresa por trás do PagSeguro. A plataforma é usada para a emissão e recebimento de NF-e para pequenas e médias empresas.

Até um limite de notas fiscais, o NotaNet é gratuito. A partir deste limite, o volume de notas fiscais emitidas será cobrado. E além da emissão das notas fiscais, a plataforma pode guardar e armazenar notas fiscais para atender às exigências do Governo.

É possível simular o uso da NotaNet antes de contratar o serviço, e ele tem uma boa equipe de suporte.

Por que usar um serviço como o NotaNet?

Antes de emitir qualquer Nota Fiscal, seja nos blocos impressos das gráficas, impressoras on-line ou fiscais, deve ser emitida uma autorização aos Escritórios do Tesouro do Estado, conhecida como AIDF.

AIDF significa Autorização de Impressão de Documentos Fiscais e é a autorização para imprimir documentos tributáveis. Esse sistema controla as autorizações para impressão de documentos fiscais, o uso e fabricação de formulários de segurança e o fornecimento de selos para as máquinas que emitem documentos fiscais, mais especificamente as Notas Fiscais.

As lojas de impressão somente poderão emitir a Nota Fiscal pré-impressa especificada pela lei brasileira para as empresas que solicitaram o AIDF. O peticionário pode solicitar o AIDF eletronicamente ou em papel.

O AIDF é um procedimento obrigatório solicitado pelo governo para monitorar a impressão de documentos fiscais no Brasil com mais eficiência. A instituição encarregada de fornecer o AIDF são os Escritórios do Tesouro, ou na Secretaria Estadual da Receita de cada estado brasileiro.

Como em muitos outros procedimentos tributários, o AIDF pode ser solicitado online. Por meio do e-AIDF, os contribuintes podem obter autorização para emitir documentos fiscais nas gráficas credenciadas pelo sistema. Apenas algumas partes e instituições podem ter acesso ao sistema eletrônico da AIDF, e são elas:

Os funcionários da Secretaria do Tesouro do Estado autorizados por suas administrações

Lojas de impressão credenciadas pelos Escritórios do Tesouro do Estado

Fabricantes que fazem o selo de máquinas fiscais, credenciados pelo Ministério da Fazenda

ABIGRAF, que é a Associação Brasileira das Indústrias Gráficas

Funcionários do município para emitir a Nota Fiscal do Produtor

Para obter o AIDF via Internet, as lojas de impressão devem ser registradas na Secretaria de Tributação e Receita, que é a Secretaria da Fazenda de sua jurisdição previamente. Após o registro, a empresa receberá uma senha para acessar o sistema eletrônico. O mesmo acontece com outros usuários.

O programa de computador desenvolvido para o AIDF é muito simples de usar. Não são necessários códigos e os dados das empresas são preenchidos automaticamente pelo sistema, após o usuário digitar o número do CNPJ e a senha fornecida pela Secretaria da Fazenda. O solicitante terá apenas que verificar se os dados registrados são atualizados.

Tudo isso fica simplificado e mais fácil com um serviço como o NotaNet, que permite tornar as etapas burocráticas muito mais fáceis de lidar.

Serviços NotaNet

Entenda os serviços oferecidos pela NotaNet e veja o que ela pode oferecer de soluções para seu negócio. (Foto: www.notanet.com.br)

Obtendo o AIDF em papel

O AIDF em papel deve ser usada nos seguintes casos:

Nota Fiscal do Produtor para áreas rurais

Documentos impressos fora da lei, autorizados por acordo especial

AIDF para contribuintes de outros estados da Federação

Formulários de segurança

Outras notas fiscais impressas não incluídas no AIDF eletrônico

Faturas para serviços de transporte

Para obter o AIDF em papel, o contribuinte deve ir ao contador vinculado à sua empresa e fazer a solicitação.

Certificado digital para NF-e

Além do AIDF emitido pela Sefaz, você também precisará ter um Certificado Digital fornecido por empresas registradas no governo, que é o e-CNPJ. A NF-e tem validade legal garantida pela assinatura digital por meio do Certificado Digital regulado pelo ICP-Brasil. As empresas que emitem o certificado digital podem ser encontradas no site do ITI.

Como emitir uma Nota Fiscal?

Uma Nota Fiscal é composta por vários campos que precisam ser preenchidos corretamente. Entre os campos mais importantes estão:

O tipo de operação e seu código

CNPJ

Informações sobre o destinatário ou remetente, incluindo nome, CPF ou CNPJ, IE, se aplicável, e endereço completo

Descrição completa do produto ou serviço

Preço unitário

Quantidade

Soma do valor total

Valor total da Nota Fiscal

Taxa de ICMS, IPI, II, PIS, COFINS ou ISS (se aplicável)

Informações adicionais (usadas, por exemplo, para justificar a isenção de impostos como ICMS)

Esses são os campos básicos, mas podem haver outros que são necessários, dependendo da natureza da operação. Existem 32 tipos diferentes de Nota Fiscal, portanto o modelo será diferente. Programas como o NotaNet podem simplificar e ajudar a encontrar o modelo certo para suas necessidades.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Deixe um comentário

  • (não será divulgado)