A autoridade tributária do Brasil, também conhecida como SEFAZ, impõe um formato padrão eletrônico definido que todas as empresas devem aderir de perto. Esse formato de “Nota Fiscal Eletrônica” (NF-e) é oficialmente reconhecido como o único e único documento de fatura registrado para fins de conformidade tributária.

A SEFAZ de cada estado tem autoridade para desenvolver programas que possam facilitar este processo. O SAT é um desses programas, desenvolvido pela SEFAZ de São Paulo.

O que é SAT?

SAT é uma sigla para Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. Este programa documenta eletronicamente transações e operações de contribuintes fiscais do Estado de São Paulo. É basicamente um intermediador de documentos fiscais para a SEFAZ do Estado de São Paulo.

Além de intermediar a documentação, o SAT é capaz de gerar e autenticar cupons fiscais eletrônicos (CF-e-SAT) emitidos pelos varejistas, transmitindo-os automaticamente para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

SAT Fiscal

O SAT é um documento da Secretaria da Fazenda importante para o registro de notas fiscais eletrônicas. (Foto: Merlio Retail Systems)

Quem é obrigado a usar o SAT fiscal?

A substituição do sistema de emissores de cupom fiscal (ECF) pelo SAT aconteceu gradualmente. Inicialmente, apenas sistemas ECF com mais de 5 anos foram obrigados a serem trocados. Depois, gradualmente a partir de 2015, foram estabelecidos limites mínimos de faturamento de negócios no ano anterior para passar ao uso obrigatório do SAT, reduzindo esse valor mínimo ano após ano.

SAT fiscal: como funciona?

A empresa que for obrigada a usar o SAT fiscal precisa do seguinte:

  • Computador com porta USB
  • Aplicativo para gestão do caixa
  • Impressora comum
  • Equipamento SAT autorizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (equipamentos disponíveis no site da SEFAZ de SP)
  • Acesso à internet

O SAT é basicamente um emissor de cupons fiscais, mas faz tudo pela internet, automatizando diversos procedimentos que outrora eram feitos no papel.

Primeiramente, o consumidor efetua a compra do produto na loja. Após a compra e o registro da venda pelo programa da loja, o aplicativo formata os dados da venda e os envia pelo aparelho SAT.

O aparelho então comprime e complementa o arquivo na formatação apropriada.

O aparelho então assina o arquivo e gera a chave de acesso ao arquivo, criando a CF-e-SAT e a armazenando para o envio periódico, que é realizado automaticamente. Este arquivo é também retornado ao Aplicativo Comercial. O envio pode ser efetuado imediatamente ou em horário agendado.

O aplicativo comercial que enviou as informações para o SAT vai imprimir o Extrato do CF-e-SAT. Este arquivo terá uma chave de acesso para uso em impressora comum, e o documento será entregue ao consumidor.

Todo este processo é prático, rápido, e altamente eficiente.

O que é um cupom fiscal?

O cupom fiscal é um documento que toda Secretaria da Fazenda deve emitir, tendo importância para o registro e acompanhamento do pagamento de impostos pelos estabelecimentos comerciais. Os cupons fiscais garante direitos não apenas aos consumidores, mas também aos vendedores que terão a proteção da lei para seus negócios.

Devido à grande quantidade de cupons que são gerados todos os dias, a automatização feita através do SAT possibilita um processo muito mais eficiente, com menores chances de falhas ou até fraudes.

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