O que é SAT fiscal?

Escrito na categoria "Problemas em máquinas de cartão" por André M. Coelho.

A autoridade tributária do Brasil, também conhecida como SEFAZ, impõe um formato padrão eletrônico definido que todas as empresas devem aderir de perto. Esse formato de “Nota Fiscal Eletrônica” (NF-e) é oficialmente reconhecido como o único e único documento de fatura registrado para fins de conformidade tributária.

A SEFAZ de cada estado tem autoridade para desenvolver programas que possam facilitar este processo. O SAT é um desses programas, desenvolvido pela SEFAZ de São Paulo.

O que é SAT?

SAT é uma sigla para Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. Este programa documenta eletronicamente transações e operações de contribuintes fiscais do Estado de São Paulo. É basicamente um intermediador de documentos fiscais para a SEFAZ do Estado de São Paulo.

Além de intermediar a documentação, o SAT é capaz de gerar e autenticar cupons fiscais eletrônicos (CF-e-SAT) emitidos pelos varejistas, transmitindo-os automaticamente para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

SAT Fiscal

O SAT é um documento da Secretaria da Fazenda importante para o registro de notas fiscais eletrônicas. (Foto: Merlio Retail Systems)

Quem é obrigado a usar o SAT fiscal?

A substituição do sistema de emissores de cupom fiscal (ECF) pelo SAT aconteceu gradualmente. Inicialmente, apenas sistemas ECF com mais de 5 anos foram obrigados a serem trocados. Depois, gradualmente a partir de 2015, foram estabelecidos limites mínimos de faturamento de negócios no ano anterior para passar ao uso obrigatório do SAT, reduzindo esse valor mínimo ano após ano.

SAT fiscal: como funciona?

A empresa que for obrigada a usar o SAT fiscal precisa do seguinte:

O SAT é basicamente um emissor de cupons fiscais, mas faz tudo pela internet, automatizando diversos procedimentos que outrora eram feitos no papel.

Primeiramente, o consumidor efetua a compra do produto na loja. Após a compra e o registro da venda pelo programa da loja, o aplicativo formata os dados da venda e os envia pelo aparelho SAT.

O aparelho então comprime e complementa o arquivo na formatação apropriada.

O aparelho então assina o arquivo e gera a chave de acesso ao arquivo, criando a CF-e-SAT e a armazenando para o envio periódico, que é realizado automaticamente. Este arquivo é também retornado ao Aplicativo Comercial. O envio pode ser efetuado imediatamente ou em horário agendado.

O aplicativo comercial que enviou as informações para o SAT vai imprimir o Extrato do CF-e-SAT. Este arquivo terá uma chave de acesso para uso em impressora comum, e o documento será entregue ao consumidor.

Todo este processo é prático, rápido, e altamente eficiente.

O que é um cupom fiscal?

O cupom fiscal é um documento que toda Secretaria da Fazenda deve emitir, tendo importância para o registro e acompanhamento do pagamento de impostos pelos estabelecimentos comerciais. Os cupons fiscais garante direitos não apenas aos consumidores, mas também aos vendedores que terão a proteção da lei para seus negócios.

Devido à grande quantidade de cupons que são gerados todos os dias, a automatização feita através do SAT possibilita um processo muito mais eficiente, com menores chances de falhas ou até fraudes.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas! Estamos aqui para ajudar nossos leitores!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Após ouvir relatos de seus clientes empresariais, André percebeu que existia o receio de aceitar cartões por motivos variados, desde custos até não saber como funcionava uma máquina de cartão. Sendo especialista em finanças e educador financeiro com mais de 300 horas em cursos, André decidiu escrever sobre as máquinas de cartão para ajudar seus leitores e os vendedores que querem entrar neste mundo dos cartões de crédito e débito.

Aviso legal

O conteúdo apresentado no site é apenas informativo com o objetivo de ensinar sobre o funcionamento do mundo financeiro e apresentar ao leitor informações que o ensine a pensar sobre dinheiro. O site Maquininha não faz recomendações de investimentos e em nenhuma hipótese pode ser responsabilizado por qualquer tipo de resultado financeiro devido a práticas realizadas por seus leitores.

Deixe um comentário